Condições gerais que regulam a contratação dos serviços da binoma.
Última atualização · setembro de 2026
As presentes condições regulam a contratação dos serviços oferecidos por Pedro Augusto de Faria («Binoma») através deste sítio, nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Texto Refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, TRLGDCU) e da Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE).
O objeto destas condições é a prestação de serviços profissionais de marketing digital, design e desenvolvimento web, comércio eletrónico, publicidade online e branding, de acordo com o orçamento aceite pelo cliente em cada caso.
Os preços indicados no site são orientativos («desde») e concretizam-se em cada orçamento. Salvo indicação em contrário, os montantes são apresentados sem IVA, que será acrescentado quando for aplicável nos termos da legislação em vigor.
As formas de pagamento aceites são:
Para reservar o projeto pode ser solicitado um sinal, que será descontado do preço final.
Os prazos de execução (habitualmente entre 3 e 5 semanas para um projeto web) são acordados no orçamento e dependem da entrega de materiais e das validações por parte do cliente. O cliente compromete-se a fornecer a informação e os conteúdos necessários em tempo útil.
Se o cliente for consumidor (pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade), dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de justificação, nos termos do artigo 102.º do TRLGDCU.
Como exceções (artigo 103.º do TRLGDCU), o direito de livre resolução não será aplicável quando:
Para exercer a livre resolução basta comunicá-lo por email para info@binoma.es dentro do prazo. Serão reembolsados os montantes não correspondentes a serviços já prestados no prazo máximo de 14 dias.
a binoma compromete-se a prestar os serviços com a devida diligência profissional. O cliente compromete-se a pagar o preço acordado e a prestar a colaboração necessária. A propriedade dos entregáveis transmite-se ao cliente após a liquidação da totalidade do preço.
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de controvérsia, o consumidor poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio. Do mesmo modo, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, informa-se da existência da plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
O tratamento de dados pessoais decorrente da contratação rege-se pela nossa Política de Privacidade.
Para qualquer questão relacionada com estas condições podes escrever-nos para info@binoma.es.
Dizes-nos o que queres alcançar e nós dizemos-te por onde começar, sem compromisso.